Adicional noturno: a partir de que horas e quanto é

A partir de que horas o trabalho é noturno? Para o trabalhador urbano, a CLT considera noturno o trabalho feito entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte (art. 73, § 2º). Nessas horas, a lei prevê um acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna, e cada hora noturna é contada como 52 minutos e 30 segundos (art. 73, caput e § 1º). Para quem trabalha no campo, a regra é outra (Lei 5.889/1973). Em regra, o valor final depende do contrato e da norma coletiva da categoria.
O que é o adicional noturno?
É o valor a mais que a lei manda pagar por hora trabalhada à noite. A Constituição garante "remuneração do trabalho noturno superior à do diurno" (art. 7º, IX). A CLT detalha como isso funciona no art. 73.
A ideia é simples: trabalhar de madrugada pesa mais no corpo e na rotina. Por isso a lei trata essas horas de um jeito diferente, de duas formas ao mesmo tempo: paga mais por hora e conta a hora de um jeito mais curto.
A partir de que horas o trabalho é noturno?
Para o trabalhador urbano, das 22h às 5h. O § 2º do art. 73 da CLT diz que é noturno "o trabalho executado entre as 22 (vinte duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte".
Quem começa às 18h e sai às 23h, por exemplo, tem uma hora dentro do período noturno. É o que a CLT chama de horário misto: só as horas que caem entre 22h e 5h seguem a regra do trabalho noturno (art. 73, § 4º).
Quanto é o adicional noturno?
Pelo menos 20% sobre a hora diurna. O caput do art. 73 fala em "um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna".
O "pelo menos" importa. A convenção ou o acordo coletivo da categoria pode prever percentual maior. Por isso, antes de qualquer conta, vale olhar a norma coletiva que se aplica ao seu contrato.
O que é a hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos?
É a regra que faz a hora da noite "valer mais" no relógio. O § 1º do art. 73 diz que "a hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos".
Na prática, as 7 horas de relógio entre 22h e 5h correspondem a 8 horas noturnas. A conta é esta: 7 horas são 420 minutos; 420 dividido por 52,5 dá 8.
Isso muda o cálculo de duas formas:
- o tempo trabalhado à noite conta mais horas do que o relógio marca;
- sobre cada uma dessas horas incide o adicional de pelo menos 20%.
Como calcular o adicional noturno? Um exemplo hipotético
O exemplo abaixo é só uma ilustração, com números redondos. O valor real depende do contrato, do salário-hora e da norma coletiva.
Imagine uma hora diurna que vale 100 (numa unidade qualquer):
- Hora noturna com o adicional mínimo: 100 + 20% = 120.
- Horas noturnas numa jornada das 22h às 5h: 7 horas de relógio = 8 horas noturnas (hora reduzida).
- Resultado da noite: 8 × 120 = 960.
Se o mesmo período fosse pago como hora diurna comum, sem as duas regras, seriam 7 × 100 = 700. A diferença vem da soma do adicional com a hora reduzida.
Quando há hora extra à noite, o TST entende que o adicional noturno entra na base de cálculo da hora extra noturna (Orientação Jurisprudencial 97 da SBDI-1). Para entender o adicional de hora extra, veja o artigo sobre como calcular hora extra.
E se a jornada passar das 5h da manhã?
Em regra, o adicional continua nas horas seguidas. O § 5º do art. 73 diz que "às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo".
O TST interpreta esse parágrafo na Súmula 60, item II: "cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas". Ou seja, quem trabalhou a noite inteira e continuou depois das 5h tem, em regra, o adicional também sobre essas horas. A aplicação a cada caso depende de como era a jornada de fato.
Como fica o adicional noturno na escala 12x36?
A escala 12x36 está no art. 59-A da CLT, incluído pela reforma de 2017. O parágrafo único desse artigo diz que, nessa escala, "serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver".
Antes da reforma, o TST tinha fixado, na Orientação Jurisprudencial 388 da SBDI-1, que o empregado em 12x36 que trabalha todo o período noturno tem direito ao adicional nas horas depois das 5h. Como as duas regras convivem hoje é um ponto discutido, que depende da época do contrato, da forma como a escala foi combinada e da norma coletiva. Não há resposta única para todos os casos.
O que não muda: as horas trabalhadas entre 22h e 5h seguem sendo noturnas pelo art. 73.
O adicional noturno entra no salário e nas outras verbas?
Quando é pago com habitualidade, sim. A Súmula 60, item I, do TST diz que "o adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos".
Em termos práticos, isso quer dizer que ele costuma refletir em outras parcelas calculadas sobre o salário. Quais parcelas e em que medida depende do caso.
Quem passa a trabalhar de dia perde o adicional noturno?
Em regra, sim. A Súmula 265 do TST diz que "a transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno". O adicional acompanha o horário: deixou de trabalhar à noite, deixa de existir a razão para o acréscimo.
Vigia noturno recebe o adicional?
Sim. A Súmula 140 do TST diz: "é assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno o direito ao respectivo adicional". A função de vigiar não afasta a regra do art. 73.
Como é o adicional noturno do trabalhador rural?
A regra é própria e está na Lei 5.889/1973, art. 7º. O horário muda conforme a atividade:
| Atividade | Horário noturno | Adicional |
|---|---|---|
| Lavoura | 21h às 5h | 25% sobre a remuneração normal |
| Pecuária | 20h às 4h | 25% sobre a remuneração normal |
O art. 7º da lei rural não traz a regra da hora de 52 minutos e 30 segundos, que está no art. 73 da CLT. Quem trabalha no campo deve conferir a lei rural e a norma coletiva da sua categoria.
O que a lei diz, em resumo
| Tema | O que diz a lei |
|---|---|
| Garantia | Trabalho noturno pago acima do diurno (CF, art. 7º, IX) |
| Horário urbano | 22h às 5h (CLT, art. 73, § 2º) |
| Adicional urbano | Pelo menos 20% sobre a hora diurna (art. 73, caput) |
| Hora noturna | 52 minutos e 30 segundos (art. 73, § 1º) |
| Horário misto | Só as horas noturnas seguem a regra (art. 73, § 4º) |
| Prorrogação | Adicional também nas horas prorrogadas (art. 73, § 5º; Súmula 60, II) |
| Escala 12x36 | Prorrogações noturnas consideradas compensadas (art. 59-A, parágrafo único) |
| Rural | Lavoura 21h às 5h, pecuária 20h às 4h, 25% (Lei 5.889/1973, art. 7º) |
Quando procurar um advogado?
Se o adicional não aparece no contracheque, se as horas depois das 5h não são consideradas ou se há dúvida sobre a escala, pode ser útil conversar com um advogado de sua confiança. A análise individual leva em conta os cartões de ponto, os contracheques, o contrato e a norma coletiva. Para saber os prazos para reclamar na Justiça, veja o artigo sobre o prazo da ação trabalhista.
Perguntas frequentes
A partir de que horas começa o adicional noturno? Para o trabalhador urbano, às 22h, e vai até as 5h do dia seguinte (CLT, art. 73, § 2º). No campo, é das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária (Lei 5.889/1973, art. 7º).
Qual é a porcentagem do adicional noturno? Para o urbano, pelo menos 20% sobre a hora diurna (CLT, art. 73). Para o rural, 25% sobre a remuneração normal. A norma coletiva pode prever percentual maior.
Quantos minutos tem a hora noturna? Para o urbano, 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73, § 1º). Por isso, 7 horas de relógio entre 22h e 5h contam como 8 horas noturnas.
Quem trabalha depois das 5h recebe adicional noturno? Em regra, sim, quando cumpriu a jornada noturna inteira e continuou trabalhando (CLT, art. 73, § 5º, e Súmula 60, II, do TST). Na escala 12x36, a regra do art. 59-A torna o ponto discutido, e depende do caso.
Quem muda para o turno do dia continua recebendo? Em regra, não. Segundo a Súmula 265 do TST, a transferência para o período diurno implica a perda do adicional noturno.
Para ler em seguida
- Como calcular hora extra e qual o adicional mínimo
- Banco de horas: regras e quando ele não vale
- Intervalo de almoço: quanto tempo a lei prevê
Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.
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Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual. Este artigo não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação. Bruno Borges · OAB/PB nº 24.749.
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