Direito do Trabalho · Bancários
Explicação em linguagem simples sobre jornada de 6 horas, cargo de confiança, 7ª e 8ª horas e gratificação de função. Bruno Borges, advogado trabalhista, OAB/PB nº 24.749, com atendimento online e base em João Pessoa/PB.
Bruno Borges, OAB/PB nº 24.749Atendimento onlineAtualizado em
A jornada do bancário é de 6 horas por dia, de segunda a sexta, num total de 30 horas por semana. A exceção é o cargo de confiança com gratificação de pelo menos 1/3 do salário, que tem jornada de 8 horas. O nome do cargo não basta: contam as tarefas reais, e a análise depende de provas.
Em bancos, casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, a jornada é de 6 horas contínuas nos dias úteis, exceto aos sábados, com 30 horas por semana e intervalo de 15 minutos. Porteiros, telefonistas, contínuos e serventes dos bancos têm a mesma jornada. Em caso excepcional, ela pode ir até 8 horas, sem passar de 40 horas por semana.
Base legal: CLT, arts. 224, caput e § 1º, 225 e 226
As financeiras se equiparam aos bancos para a jornada. O empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço só a banco do mesmo grupo também é bancário. Pelo entendimento do TST, não seguem essa jornada os empregados de cooperativas de crédito, de distribuidoras e corretoras de valores e de categorias diferenciadas.
Base legal: Súmulas 55, 117, 119 e 239 do TST; Orientação Jurisprudencial 379 da SDI-1 do TST
Quem exerce função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outro cargo de confiança, com gratificação de pelo menos 1/3 do salário do cargo efetivo, tem jornada de 8 horas. A configuração depende da prova das tarefas reais. O caixa, mesmo o caixa executivo, não exerce cargo de confiança.
Base legal: CLT, art. 224, § 2º; Súmula 102, I, IV e VI, do TST
O gerente de agência segue a jornada de 8 horas do cargo de confiança. Para o gerente-geral, o TST presume poder de gestão e aplica a regra dos cargos sem controle de jornada.
Base legal: CLT, arts. 62, II, e 224, § 2º; Súmula 287 do TST, reafirmada no IRR 253 (2025)
Quando o cargo de confiança não se confirma, a jornada volta a ser de 6 horas, e a 7ª e a 8ª horas podem ser devidas como extras. Elas também são devidas no período em que a gratificação foi paga abaixo de 1/3. Horas extras combinadas já na contratação são nulas: o valor ajustado paga só a jornada normal.
Base legal: CLT, art. 224, caput e § 2º; Súmulas 102, III, e 199, I, do TST
Pela Súmula 109 do TST, a gratificação não pode ser descontada das horas extras de quem não está em cargo de confiança. A partir de 2018, convenções coletivas dos bancários passaram a prever esse desconto nas ações propostas durante a vigência delas. A validade e o alcance dessa cláusula estão em julgamento no TST, em recurso repetitivo em andamento, à luz do Tema 1046 do STF sobre normas coletivas.
Base legal: Súmula 109 do TST; STF, Tema 1046 de repercussão geral; TST, Tema 28 de recursos repetitivos, em andamento
Pela Constituição (art. 7º, XXIX), a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato e alcança os 5 anos anteriores à data em que é proposta (Súmula 308 do TST). Há exceções, por isso cada caso precisa de análise individual.
Num caso de jornada bancária, costuma-se olhar o que a pessoa fazia no dia a dia: se tinha subordinados, se aprovava operações sozinha, se tinha alçada própria e quanto recebia de gratificação. Também entram o horário real e as convenções coletivas de cada período.
Por WhatsApp ou e-mail, em horário comercial. Não é preciso mandar documentos na primeira mensagem.
Por videochamada ou WhatsApp, de qualquer cidade. Se for preciso um encontro presencial em João Pessoa/PB, ele é combinado antes. Você conta o que aconteceu e tira as dúvidas.
Com os documentos que você tiver, o caso é analisado de forma individual.
Você recebe a explicação dos caminhos possíveis, dos riscos e dos prazos, e decide o que fazer.
Não basta. Além da gratificação de pelo menos 1/3, o TST exige prova de tarefas reais de confiança, como chefiar equipe ou decidir com autonomia. Cada caso precisa de análise individual.
Para quem está de fato em cargo de confiança e recebe ao menos 1/3, a gratificação já paga as 2 horas além da sexta. Para quem não está, a Súmula 109 do TST impede o desconto, mas há cláusula de convenção coletiva da categoria em sentido contrário, cuja validade está em julgamento no TST.
Em financeira, sim: o TST equipara a financeira ao banco para a jornada. Em cooperativa de crédito, o entendimento atual do TST é que o empregado não é equiparado ao bancário.
O valor da hora usa divisor 180 para a jornada de 6 horas e 220 para a de 8 horas, segundo o TST. O adicional é de pelo menos 50%, ou o percentual maior da convenção coletiva, quando houver.
A conversa com um advogado é protegida pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB. O banco é comunicado quando há um pedido formal, como uma notificação ou uma ação.
A ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato e alcança os 5 anos anteriores à data em que é proposta. Quem ainda está trabalhando também pode cobrar os 5 anos anteriores à ação.
Online, por WhatsApp e videochamada, para quem está em qualquer cidade. Quando for preciso um encontro presencial em João Pessoa/PB, ele é combinado antes.
Bruno Borges Sociedade Individual de Advocacia · Registro na OAB/PB nº 2400159 · CNPJ 43.226.566/0001-49 · Bruno Borges, OAB/PB nº 24.749
Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.
