Direito do Trabalho · Para empresas
Explicação em linguagem simples sobre notificação, audiência, preposto, provas e prazo da defesa da empresa. Bruno Borges, advogado trabalhista, OAB/PB nº 24.749, com atendimento online e base em João Pessoa/PB.
Bruno Borges, OAB/PB nº 24.749Atendimento onlineAtualizado em
Quando um empregado ou ex-empregado entra com uma reclamação trabalhista, a empresa recebe uma notificação com a data da audiência. A defesa, chamada contestação, é apresentada na audiência, depois da tentativa de acordo, e no processo eletrônico pode ser enviada por escrito até a audiência (CLT, arts. 846 e 847). A empresa pode ser representada por um preposto que conheça os fatos, mesmo que ele não seja empregado. Se ninguém comparecer, a lei prevê revelia e confissão quanto aos fatos (CLT, art. 844).
Recebida a reclamação, a Vara envia à empresa uma cópia da petição e a notifica para a audiência, marcada para pelo menos 5 dias depois. A notificação pelo correio é presumida recebida 48 horas após a postagem. Se a empresa não a recebeu, cabe a ela provar.
Base legal: CLT, art. 841; Súmula 16 do TST
Aberta a audiência, o juiz propõe a conciliação. Sem acordo, a empresa apresenta a defesa. No processo eletrônico, a contestação escrita pode ser enviada até a audiência.
Base legal: CLT, arts. 846 e 847, caput e parágrafo único
A empresa pode ser representada na audiência pelo gerente ou por outro preposto. Desde 2017, o preposto não precisa ser empregado. Ele precisa conhecer os fatos, porque o que declarar obriga a empresa.
Base legal: CLT, art. 843, §§1º e 3º
Se a empresa não comparece, a lei prevê revelia e confissão quanto aos fatos. Se o advogado estiver presente, a contestação e os documentos são aceitos mesmo com a ausência do representante. Em alguns casos, a revelia não produz esse efeito, como quando outro réu contesta a ação.
Base legal: CLT, art. 844, caput e §§4º e 5º
A contestação deve responder a cada fato afirmado na petição. O fato que não é contestado pode ser presumido verdadeiro. Por isso a defesa costuma seguir a petição pedido por pedido.
Base legal: CPC, art. 341, aplicado ao processo do trabalho (CLT, art. 769)
As partes levam as testemunhas e as demais provas à audiência. Estabelecimento com mais de 20 trabalhadores deve registrar a jornada. Se não apresenta o ponto sem justificativa, ou se o ponto mostra horários sempre iguais, a jornada alegada pelo empregado pode ser presumida verdadeira, até prova em contrário.
Base legal: CLT, arts. 74, §2º, e 845; Súmula 338, I e III, do TST
A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato e alcança só os 5 anos anteriores à data em que foi proposta. A prescrição precisa ser alegada pela empresa até a instância ordinária, ou seja, na Vara ou no recurso ao TRT.
Base legal: Constituição Federal, art. 7º, XXIX; Súmulas 153 e 308, I, do TST
Na Justiça do Trabalho, a defesa da empresa é apresentada na audiência, depois da tentativa de acordo, e pelo processo eletrônico pode ser enviada por escrito até a audiência (CLT, arts. 846 e 847). Entre o recebimento da notificação e a audiência, a lei prevê pelo menos 5 dias (CLT, art. 841). Algumas varas abrem um prazo próprio para a defesa escrita, e vale o que estiver na notificação. Cada caso precisa de análise individual.
"Se ninguém da empresa for à audiência, o processo para." A lei prevê o contrário: revelia e confissão quanto aos fatos (CLT, art. 844).
"O preposto precisa ser funcionário com carteira assinada." Desde a Reforma de 2017, não precisa (CLT, art. 843, §3º). Precisa, sim, conhecer os fatos.
"Se a empresa tem testemunha, o ponto não faz diferença." No estabelecimento com mais de 20 trabalhadores, o registro de jornada é obrigatório (CLT, art. 74, §2º). Sem o ponto, ou com horários sempre iguais, a jornada alegada pelo empregado pode ser presumida verdadeira até prova em contrário (Súmula 338 do TST).
A prescrição de cada pedido. Os pagamentos feitos e os recibos. O ponto e o banco de horas. A convenção coletiva da categoria. Os exames ocupacionais e os laudos, quando há pedido de adicional ou de doença. Também se os pedidos indicam valor, como a lei exige (CLT, art. 840, §1º). O peso de cada ponto depende das provas de cada caso.
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Em regra, a defesa é apresentada na audiência, depois da tentativa de acordo. No processo eletrônico, ela pode ser enviada por escrito até a audiência. Algumas varas abrem um prazo próprio para a defesa escrita, por isso vale o que estiver na notificação.
O gerente ou outra pessoa indicada pela empresa, mesmo que não seja empregada, desde que conheça os fatos. O preposto leva a carta de preposição, e o que ele declarar obriga a empresa.
A lei prevê revelia e confissão quanto aos fatos: o que o empregado afirmou pode ser tomado como verdadeiro. Se o advogado estiver presente, a contestação e os documentos ainda são aceitos. Diante de motivo relevante, o juiz pode adiar o julgamento e marcar nova audiência.
O juiz tenta o acordo logo no início. Sem acordo, recebe a defesa e, conforme a vara, ouve as partes e as testemunhas no mesmo dia ou marca outra data para isso. Cada parte leva as próprias testemunhas.
Pode. O juiz propõe a conciliação na abertura da audiência e de novo antes da sentença, e as partes podem fazer acordo em qualquer fase. O termo de acordo homologado vale como decisão irrecorrível para as partes.
Depende da vara. Parte das audiências na Justiça do Trabalho é feita por videoconferência, e a notificação ou o processo informam o formato. O preposto precisa estar disponível no horário marcado, no local ou na sala virtual.
Online, por WhatsApp e videochamada, para empresas de qualquer cidade. Quando for preciso um encontro presencial em João Pessoa/PB, ele é combinado antes.
Bruno Borges Sociedade Individual de Advocacia · Registro na OAB/PB nº 2400159 · CNPJ 43.226.566/0001-49 · Bruno Borges, OAB/PB nº 24.749
Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.
