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TST valida intervalo dado após 1h30 de trabalho no Metrô

A Sétima Turma do TST considerou válido o intervalo dado 1h30 após o início da jornada, porque a segunda etapa não passou de seis horas contínuas.
Matéria original: TST (Tribunal Superior do Trabalho)
O texto abaixo é um resumo próprio, em linguagem simples. Para o conteúdo completo, leia na fonte.
Em 13 de novembro de 2026, o TST divulgou uma decisão da Sétima Turma sobre o momento do intervalo de repouso e alimentação.
O que aconteceu
O caso é de um eletricista da Companhia do Metropolitano de São Paulo, com jornada de 8h15, das 21h45 às 6h. O intervalo de uma hora ia das 23h15 à 0h15. Ele pediu uma hora extra por noite, alegando que a pausa no começo da jornada era irregular. A primeira instância e o TRT da 2ª Região negaram o pedido, e a Sétima Turma manteve o resultado, por unanimidade.
O que a lei diz
O art. 71 da CLT trata do intervalo: em trabalho contínuo acima de seis horas, ele é obrigatório. A lei fala do tempo de trabalho contínuo e não fixa o horário da pausa.
Como o TST raciocinou
Segundo a notícia, o relator, ministro Agra Belmonte, lembrou que o Tribunal, em regra, considera irregular o intervalo no início da jornada, por fugir da finalidade de proteger a saúde e a segurança do empregado. Aqui, porém, o eletricista trabalhava uma hora e meia, parava e depois trabalhava mais cinco horas e 45 minutos. Como o limite de seis horas contínuas foi respeitado, o caso se distingue da jurisprudência.
O que ainda não está definido
A decisão vale para este processo. A notícia não informa se cabe ou se foi apresentado novo recurso e não trata de outras categorias, horários ou jornadas. Cada caso depende dos fatos, como o horário real da pausa e o que consta em acordo ou convenção coletiva. Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.
Fonte oficial: TST, 13/11/2026.
Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.
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Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual. Este texto não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação. Bruno Borges · OAB/PB nº 24.749.