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TST valida intervalo dado após 1h30 de trabalho no Metrô

Por Bruno Borges

Ilustração sobre TST valida intervalo dado após 1h30 de trabalho no Metrô, capa da notícia “TST valida intervalo dado após 1h30 de trabalho no Metrô”

Imagem de capa produzida com apoio de IA. As pessoas retratadas não existem.

A Sétima Turma do TST considerou válido o intervalo dado 1h30 após o início da jornada, porque a segunda etapa não passou de seis horas contínuas.

Matéria original: TST (Tribunal Superior do Trabalho)

O texto abaixo é um resumo próprio, em linguagem simples. Para o conteúdo completo, leia na fonte.

Em 13 de novembro de 2026, o TST divulgou uma decisão da Sétima Turma sobre o momento do intervalo de repouso e alimentação.

O que aconteceu

O caso é de um eletricista da Companhia do Metropolitano de São Paulo, com jornada de 8h15, das 21h45 às 6h. O intervalo de uma hora ia das 23h15 à 0h15. Ele pediu uma hora extra por noite, alegando que a pausa no começo da jornada era irregular. A primeira instância e o TRT da 2ª Região negaram o pedido, e a Sétima Turma manteve o resultado, por unanimidade.

O que a lei diz

O art. 71 da CLT trata do intervalo: em trabalho contínuo acima de seis horas, ele é obrigatório. A lei fala do tempo de trabalho contínuo e não fixa o horário da pausa.

Como o TST raciocinou

Segundo a notícia, o relator, ministro Agra Belmonte, lembrou que o Tribunal, em regra, considera irregular o intervalo no início da jornada, por fugir da finalidade de proteger a saúde e a segurança do empregado. Aqui, porém, o eletricista trabalhava uma hora e meia, parava e depois trabalhava mais cinco horas e 45 minutos. Como o limite de seis horas contínuas foi respeitado, o caso se distingue da jurisprudência.

O que ainda não está definido

A decisão vale para este processo. A notícia não informa se cabe ou se foi apresentado novo recurso e não trata de outras categorias, horários ou jornadas. Cada caso depende dos fatos, como o horário real da pausa e o que consta em acordo ou convenção coletiva. Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.

Fonte oficial: TST, 13/11/2026.

Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.

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Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual. Este texto não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação. Bruno Borges · OAB/PB nº 24.749.