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Cobrador de moto: TST vê risco em traje social

A 4ª Turma do TST manteve a condenação de uma loja que exigia traje social de um cobrador motociclista, sem proteção além do capacete.
Matéria original: TST (Agência de Notícias), 18/11/2026
O texto abaixo é um resumo próprio, em linguagem simples. Para o conteúdo completo, leia na fonte.
Em 18 de novembro de 2026, o TST noticiou uma decisão da Quarta Turma sobre um cobrador que trabalhava de moto.
O que aconteceu
Na ação, o cobrador disse que a empresa exigia calça e camisa sociais. O único equipamento de proteção admitido era o capacete: nada de jaqueta, calça, luvas ou botas próprias para quem pilota. Segundo ele, isso deixava joelhos e cotovelos expostos em caso de queda.
Ele também relatou que ter moto própria era condição para a contratação e que a ajuda de custo não cobria os gastos.
O TRT da 1ª Região (RJ) condenou a loja a pagar indenização, por entender que a exigência expunha o trabalhador aos riscos do trânsito sem a proteção adequada, e a ressarcir o uso, o desgaste e a manutenção da moto. A empresa recorreu ao TST.
Como o TST raciocinou
O relator, ministro Alexandre Ramos, considerou razoável o valor fixado, pela extensão do dano, pela capacidade econômica das partes e pelo caráter educativo da condenação.
Sobre a moto, ele lembrou que a jurisprudência do TST reconhece a indenização pelo uso de veículo próprio a serviço do empregador, mesmo sem prova específica de cada prejuízo. A base é o artigo 2º da CLT: os riscos da atividade econômica ficam com o empregador e não são repassados ao empregado.
O que ainda não está definido
A decisão não garante que outro caso, mesmo parecido, tenha o mesmo resultado: depende dos fatos, das provas e de como o trabalho era feito. Das decisões das Turmas pode caber recurso à SDI-1, e a notícia não informa se houve.
Fonte oficial: TST, 18/11/2026. Processo: Ag-RRAg-100358-85.2022.5.01.0571.
Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.
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Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual. Este texto não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação. Bruno Borges · OAB/PB nº 24.749.