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Cobrador de moto: TST vê risco em traje social

Por Bruno Borges

Sapato e calça sociais ao lado de uma moto estacionada com capacete no guidão, sem outro equipamento de proteção para motociclista

Imagem de capa produzida com apoio de IA. As pessoas retratadas não existem.

A 4ª Turma do TST manteve a condenação de uma loja que exigia traje social de um cobrador motociclista, sem proteção além do capacete.

Matéria original: TST (Agência de Notícias), 18/11/2026

O texto abaixo é um resumo próprio, em linguagem simples. Para o conteúdo completo, leia na fonte.

Em 18 de novembro de 2026, o TST noticiou uma decisão da Quarta Turma sobre um cobrador que trabalhava de moto.

O que aconteceu

Na ação, o cobrador disse que a empresa exigia calça e camisa sociais. O único equipamento de proteção admitido era o capacete: nada de jaqueta, calça, luvas ou botas próprias para quem pilota. Segundo ele, isso deixava joelhos e cotovelos expostos em caso de queda.

Ele também relatou que ter moto própria era condição para a contratação e que a ajuda de custo não cobria os gastos.

O TRT da 1ª Região (RJ) condenou a loja a pagar indenização, por entender que a exigência expunha o trabalhador aos riscos do trânsito sem a proteção adequada, e a ressarcir o uso, o desgaste e a manutenção da moto. A empresa recorreu ao TST.

Como o TST raciocinou

O relator, ministro Alexandre Ramos, considerou razoável o valor fixado, pela extensão do dano, pela capacidade econômica das partes e pelo caráter educativo da condenação.

Sobre a moto, ele lembrou que a jurisprudência do TST reconhece a indenização pelo uso de veículo próprio a serviço do empregador, mesmo sem prova específica de cada prejuízo. A base é o artigo 2º da CLT: os riscos da atividade econômica ficam com o empregador e não são repassados ao empregado.

O que ainda não está definido

A decisão não garante que outro caso, mesmo parecido, tenha o mesmo resultado: depende dos fatos, das provas e de como o trabalho era feito. Das decisões das Turmas pode caber recurso à SDI-1, e a notícia não informa se houve.

Fonte oficial: TST, 18/11/2026. Processo: Ag-RRAg-100358-85.2022.5.01.0571.

Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.

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Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual. Este texto não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação. Bruno Borges · OAB/PB nº 24.749.