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TST vê etarismo em dispensa em massa na Casa da Moeda

Por Bruno Borges

A SDI-1 do TST entendeu, por maioria, que dispensar empregados por serem aposentados ou prestes a se aposentar configurou discriminação por idade.

Matéria original: TST (Agência de Notícias), 12/11/2026

O texto abaixo é um resumo próprio, em linguagem simples. Para o conteúdo completo, leia na fonte.

O que aconteceu

Em 12 de novembro de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho noticiou um julgamento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). O caso envolve a dispensa de 212 empregados da Casa da Moeda do Brasil, comunicada em abril de 2018.

A ação foi proposta por um sindicato. Segundo a notícia, os dispensados eram empregados já aposentados ou que podiam se aposentar. A empresa disse que o corte foi uma resposta à perda de receita e que usou um critério objetivo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região mandou reintegrar. A Quinta Turma do TST afastou o caráter discriminatório. A SDI-1, por maioria, decidiu que a dispensa foi discriminatória, a considerou inválida e determinou a reintegração. Um ministro ficou vencido: para ele, o critério foi a situação previdenciária, e não a idade.

O que isso significa para quem trabalha

A decisão é de um processo específico. Ela mostra como o TST tem tratado o tema, mas não garante que outro caso, mesmo parecido, tenha o mesmo resultado.

Em regra, a lei veda práticas discriminatórias no emprego. A notícia do TST cita o Estatuto da Pessoa Idosa ao tratar das condutas discriminatórias por idade. Se uma dispensa se enquadra nisso depende dos fatos, das provas e do que foi alegado em cada processo.

O que ainda não está definido

A notícia não informa se cabe novo recurso, como a reintegração será cumprida, nem se o TST decidiu sobre a indenização por dano moral coletivo fixada em sentença (R$ 10 milhões, segundo a notícia).

Fonte oficial

Leia a matéria completa na Agência de Notícias do TST, pelo link da fonte nesta página.

Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.

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Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual. Este texto não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação. Bruno Borges · OAB/PB nº 24.749.