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TST: promoção não afasta pensão por doença ocupacional

Por Bruno Borges

Munhequeira de tecido sobre a mesa de um escritório, ao lado do teclado e da calculadora, ilustrando pensão por doença ocupacional

Imagem de capa produzida com apoio de IA. As pessoas retratadas não existem.

A 7ª Turma do TST entendeu que a promoção a gerente não afasta a pensão de uma bancária com LER/DORT ligada ao trabalho e limitação permanente.

Matéria original: TST (Agência de Notícias), 18/11/2026

O texto abaixo é um resumo próprio, em linguagem simples. Para o conteúdo completo, leia na fonte.

Em 18 de novembro de 2026, o TST noticiou uma decisão da Sétima Turma sobre pensão por doença ocupacional de uma bancária.

O que aconteceu

Segundo a notícia, ela trabalhou no banco de 2002 a 2016, como telefonista, caixa e, por último, gerente. Ela disse que desenvolveu LER/DORT (lesões por esforços repetitivos) no trabalho, ficou afastada pelo INSS e passou a ter restrições para tarefas repetitivas. A perícia ligou a doença ao trabalho.

Ela pediu indenização por danos morais e materiais, na forma de pensão vitalícia. O banco respondeu que as tarefas eram variadas e tinham pausas obrigatórias.

A Vara do Trabalho concedeu a pensão e o dano moral. O TRT da 5ª Região (BA) manteve o dano moral, com valor menor, mas retirou a pensão: para o tribunal, as limitações atestadas no laudo não atingiam a função de gerente.

Como o TST raciocinou

O relator destacou que a perícia confirmou a relação entre a doença e o trabalho, a culpa do banco por descumprir normas de medicina e segurança do trabalho e restrições permanentes para funções essenciais da atividade bancária.

Para ele, ter sido promovida e continuar trabalhando não elimina o dever de indenizar. A pensão do artigo 950 do Código Civil compensa a redução da capacidade de trabalho e a limitação para atuar no mercado.

O que ainda não está definido

A notícia não informa o valor da pensão nem se houve recurso à SDI-1. A decisão não garante que outro caso, mesmo parecido, tenha o mesmo resultado: depende da perícia, dos fatos e das provas.

Fonte oficial: TST, 18/11/2026. Processo: RR-242-15.2020.5.05.0641.

Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.

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Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual. Este texto não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação. Bruno Borges · OAB/PB nº 24.749.