Assistente da CAT · acidente de trabalho
Assistente da CAT
A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho. Em cinco passos curtos, você entende quando cabe a CAT, quem pode emitir quando a empresa não emitiu, o que separar e onde fazer o registro. No fim, pode baixar um rascunho em PDF para ter tudo à mão.
O site não emite a CAT e não envia nem guarda o que você preencher. O registro é feito nos canais oficiais do INSS.
Exemplo com dados fictícios. A animação mostra como o assistente organiza as respostas.
Como o assistente funciona
- 01Perguntas simplesQue tipo de acidente foi e se a empresa já emitiu a CAT.
- 02O que diz a leiQuem pode emitir, o prazo da empresa e onde fazer o registro, com a fonte oficial.
- 03Rascunho para guardarUm PDF montado no seu aparelho, com os dados que você vai precisar. Nada sai do navegador.
Como emitir a CAT
- 1Quando cabe a CAT
- 2A empresa emitiu?
- 3O que separar
- 4Onde registrar
- 5Ajuda
Lei 8.213/1991, art. 22
Empresa não emitiu a CAT: quem mais pode emitir
Se a empresa não comunicar, a lei permite que a CAT seja feita por:
- O próprio acidentado
- Os dependentes
- A entidade sindical competente
- O médico que atendeu
- Qualquer autoridade pública
Nesses casos, não vale o prazo da empresa. E a comunicação feita por outra pessoa não tira da empresa a responsabilidade por não ter comunicado (Lei 8.213/1991, art. 22, §§ 2º e 3º).
A empresa, ou o empregador doméstico, deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, de imediato. Se não comunicar, a lei prevê multa, aplicada e cobrada pela Previdência Social (Lei 8.213/1991, art. 22).
Perguntas frequentes
Como emitir a CAT?
Pela internet, no site de cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho do INSS: escolha o tipo de CAT, informe os dados e conclua. O serviço oficial também lista o aplicativo e o site Meu INSS como canais, e é gratuito.
A empresa não emitiu a CAT. E agora?
Se a empresa não comunicar, a CAT pode ser feita pelo próprio acidentado, pelos dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico que atendeu ou por qualquer autoridade pública. Nesses casos, não vale o prazo da empresa (Lei 8.213/1991, art. 22, § 2º).
Qual é o prazo da empresa para emitir a CAT?
Até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de morte, de imediato. Sem a comunicação, a lei prevê multa (Lei 8.213/1991, art. 22).
Acidente no caminho para o trabalho tem CAT?
Sim. A lei equipara ao acidente do trabalho o que acontece no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência (Lei 8.213/1991, art. 21, IV, "d"), e o serviço oficial da CAT cita o acidente de trajeto.
A CAT garante algum benefício?
Não. A CAT é a comunicação do acidente. Benefícios e outros direitos dependem de regras próprias e da análise de cada caso.
Fontes oficiais
- gov.br: Registrar Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- INSS: sistema de cadastro da CAT
- gov.br: Consultar Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- eSocial: Manual Web Geral, evento S-2210
- Lei 8.213/1991, arts. 19 a 22 (Planalto)
Conferidas em 19/11/2026. Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.