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Assistente da CAT · acidente de trabalho

Assistente da CAT

A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho. Em cinco passos curtos, você entende quando cabe a CAT, quem pode emitir quando a empresa não emitiu, o que separar e onde fazer o registro. No fim, pode baixar um rascunho em PDF para ter tudo à mão.

O site não emite a CAT e não envia nem guarda o que você preencher. O registro é feito nos canais oficiais do INSS.

Exemplo com dados fictícios. A animação mostra como o assistente organiza as respostas.

Como o assistente funciona

  1. 01Perguntas simplesQue tipo de acidente foi e se a empresa já emitiu a CAT.
  2. 02O que diz a leiQuem pode emitir, o prazo da empresa e onde fazer o registro, com a fonte oficial.
  3. 03Rascunho para guardarUm PDF montado no seu aparelho, com os dados que você vai precisar. Nada sai do navegador.

Como emitir a CAT

  1. 1Quando cabe a CAT
  2. 2A empresa emitiu?
  3. 3O que separar
  4. 4Onde registrar
  5. 5Ajuda

Passo 1 de 5

Quando cabe a CAT

O que aconteceu?

Lei 8.213/1991, art. 22

Empresa não emitiu a CAT: quem mais pode emitir

Se a empresa não comunicar, a lei permite que a CAT seja feita por:

  • O próprio acidentado
  • Os dependentes
  • A entidade sindical competente
  • O médico que atendeu
  • Qualquer autoridade pública

Nesses casos, não vale o prazo da empresa. E a comunicação feita por outra pessoa não tira da empresa a responsabilidade por não ter comunicado (Lei 8.213/1991, art. 22, §§ 2º e 3º).

A empresa, ou o empregador doméstico, deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, de imediato. Se não comunicar, a lei prevê multa, aplicada e cobrada pela Previdência Social (Lei 8.213/1991, art. 22).

Perguntas frequentes

Como emitir a CAT?

Pela internet, no site de cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho do INSS: escolha o tipo de CAT, informe os dados e conclua. O serviço oficial também lista o aplicativo e o site Meu INSS como canais, e é gratuito.

A empresa não emitiu a CAT. E agora?

Se a empresa não comunicar, a CAT pode ser feita pelo próprio acidentado, pelos dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico que atendeu ou por qualquer autoridade pública. Nesses casos, não vale o prazo da empresa (Lei 8.213/1991, art. 22, § 2º).

Qual é o prazo da empresa para emitir a CAT?

Até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de morte, de imediato. Sem a comunicação, a lei prevê multa (Lei 8.213/1991, art. 22).

Acidente no caminho para o trabalho tem CAT?

Sim. A lei equipara ao acidente do trabalho o que acontece no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência (Lei 8.213/1991, art. 21, IV, "d"), e o serviço oficial da CAT cita o acidente de trajeto.

A CAT garante algum benefício?

Não. A CAT é a comunicação do acidente. Benefícios e outros direitos dependem de regras próprias e da análise de cada caso.

Fontes oficiais

Conferidas em 19/11/2026. Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.